Ter um lar para chamar de seu, essa é a proposta do projeto Lar Legal que visa a regularização de loteamentos irregulares e clandestinos. A Prefeitura de Mafra, aliada a órgãos do governo do Estado, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, irá realizar a regularização fundiária de propriedades do município por meio do Projeto Lar Legal. Esse é destinado a proprietários de imóveis em loteamentos já consolidados.
Na segunda-feira, 08, o Prefeito de Mafra, Abel Bicheski – Bello, recebeu no gabinete os representantes do Projeto Lar Legal, do Tribunal de Justiça, Ricardo Paludo Calixto, Coordenador Jurídico e Marcelo Kasteller, Coordenador Operacional do Planalto Norte. Eles vieram atualizar os andamentos dos trabalhos ao Prefeito. O lançamento ao público acontece nessa quinta-feira, 11, às 19h, no CEM Beija-flor, com a presença do Coordenador Geral do Projeto do Tribunal de Justiça, o Desembargador Lédio Rosa de Andrade.
Os trabalhos em Mafra já iniciaram internamente há aproximados três meses; o mapeamento das localidades cujo projeto pode contemplar está praticamente pronto,hoje estimando-se cerca de mil moradias a serem contempladas. O prefeito Bello parabeniza a iniciativa do Tribunal de Justiça que possibilita “dignidade às famílias” que residem nessas áreas consolidadas, mas sem escritura pública.
O coordenador jurídico explica que o lançamento será destinado para que a comunidade conheça o projeto e todos que se enquadram podem participar. “Mafra aderiu ao projeto durante a gestão do Prefeito Roberto Scholze e é importante saber que será dada continuidade. Importante destacar que é um projeto social do Poder Judiciário aderido pela Prefeitura Municipal, portanto, disponível a todos independentemente de questões políticas.” Já na próxima semana iniciam as reuniões nos bairros que segundo registro têm grande número de residências irregulares.
O projeto
O Projeto Lar Legal consiste na gestão de ações sistemáticas, contínuas e planejadas, com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social, a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados, após passarem pelo processo de regularização das áreas conflitantes, através da atuação das equipes técnicas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e dos Municípios participantes, da mediação da Assembléia Legislativa e pela avaliação geral do Ministério Público Estadual, permitindo que o Tribunal de Justiça efetue a outorga das tão desejadas escrituras públicas de seus terrenos.
Priscila Fernandes – Assessora Especial de Comunicação
Joyce Silva e Fátima Strapasson – Jornalistas
Assessoria Especial de Comunicação
Prefeitura de Mafra (SC)
