Resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), o convênio “Com Nota Fiscal Vai Legal” completou dois anos com um desafio: aumentar o número de operações realizadas em trânsito para verificar as notas fiscais de mercadorias. A parceria prevê ainda a realização de palestras e cursos de Educação Fiscal nas escolas públicas municipais e estaduais de todo o Estado.
Nesta segunda-feira (18), em reunião no Centro Administrativo para avaliar o desempenho do trabalho nesses 24 meses, a Fecam reivindicou à Fazenda apoio logístico nas operações. Estado e Municípios decidiram estudar a possibilidade de transformar a CVT (Comunicação de Verificação em Trânsito) em documento que possa embasar a notificação fiscal em casos de irregularidade.
Presidente da FECAM, o prefeito José Caramori (Chapecó) defende a união de forças para intensificar a fiscalização, o que tem garantido bons resultados para o Estado e também para os Municípios. Para o secretário Antonio Gavazzoni, a parceria deve ser estreitada. “Estado e Municípios tem trabalhado em parceria há dois anos, mas temos de estreitar ainda mais essa relação para combater a sonegação, educar os contribuintes e a sociedade”, disse o secretário.
Participaram ainda da avaliação o secretário-adjunto Almir Gorges e fazendários da Gerência de Fiscalização, Diretoria de Administração Tributária e do Movimento Econômico. Estiveram presentes ainda dirigentes da Fecam e do Confaz-M.
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