Preocupados com a regularização dos terrenos onde residem, moradores do Loteamento Santa Cruz, localizado no bairro Industrial I, procuraram o prefeito de Canoinhas, Beto Faria e o Secretário Municipal de Habitação, Célio Galeski, para juntos buscarem uma solução viável à comunidade e dentro dos princípios legais para possibilitar desconto no pagamento de parcelas em atraso.
O loteamento Santa Cruz compreende 290 lotes, já distribuídos às famílias que cumprem com os requisitos na lei municipal que instituiu o Fundo Rotativo Habitacional (Frohab). As famílias receberam os lotes em 1998 e para poder obter a escritura dos terrenos, é preciso quitar todas as parcelas dos boletos entregues no ano que foram contemplados com os lotes. Para que isso seja possível, a prefeitura encaminhou nesta segunda-feira, 06, à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autorize o poder executivo a conceder desconto, a título de incentivo social, no pagamento de todas as parcelas restantes.
“Desde que elaboramos o plano de governo, pensamos na regularização fundiária em nosso município. Com a escritura dos terrenos em mãos, as famílias podem buscar financiamentos para ampliar ou melhorar as suas moradias”, disse o prefeito Beto Faria durante a reunião com os moradores. O prefeito comentou ainda que além da regularização dos terrenos, a equipe da secretaria de habitação está trabalhando muito para viabilizar a construção de novas moradias. “Estamos construindo 15 novas moradias e licitando outras 35 no Campo da Água Verde e a equipe técnica das secretarias de Habitação e Assistência Social foi responsável pela seleção de 400 famílias, com renda até R$1,6 mil, que residirão no novo loteamento do bairro Piedade. Além disso, temos projeto para construção de mais casas, contemplando muitas famílias de nosso município”, explicou Faria.
Os moradores do Loteamento Santa Cruz que já quitaram mais de 50% dos valores previstos no contrato, terão 50% de desconto sobre o débito pendente. Já para os contratos com quitação inferior a 50% dos valores previstos no contrato, será concedido 30% de desconto sobre o débito pendente. De acordo com o projeto de lei, os descontos incidirão sobre o valor constante nos respectivos contratos, devidamente corrigidos conforme os índices oficiais. Os benefícios vigorarão pelo período de 180 dias, após a aprovação da lei.
O secretário de Habitação, Célio Galeski, elogiou a atitude dos moradores em procurar a prefeitura para regularizar a situação. “É muito bom ver o interesse de todos em regularizar os débitos. A prefeitura, através da secretaria de Habitação está aqui para isso, para atender o pedido de vocês dentro da legalidade, possibilitando aos moradores a conquista da escritura dos lotes”, disse Galeski.
O presidente da Câmara de Vereadores, Gil Baiano, também participou da reunião e assumiu o compromisso de conversar com os vereadores para analisar o projeto de lei e, estando de acordo, aprovar. A presidente da associação de moradores do Loteamento Santa Cruz e Jardim Lavrama, Cristiane Schmidt, também esteve presente no encontro e se comprometeu em falar com os moradores que não puderam comparecer ao gabinete.
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Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Canoinhas / Santa Catarina
