Porto União orienta sobre recolhimento de resíduos

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Prossegue o trabalho de orientação do Setor de Fiscalização da Prefeitura de Porto União aos moradores da área urbana sobre a limpeza em frente as propriedades. O objetivo é conscientizar a população sobre o descarte correto de entulhos de construção e de restos de jardins.

O contribuinte, que estiver em dia com a municipalidade, tem direito a uma caçamba gratuita por mês para o recolhimento de resíduos vegetais como galhos e restos de jardim. A solicitação da caçamba pode ser feita por meio do telefone 3522 5160.

Para o recolhimento de entulhos (restos de construção, tijolos, madeiras e outros) deverá ser contatada empresa especializada para remoção dos materiais, solicitando caçamba adequada para a finalidade sem causar danos ao meio ambiente. O custo será de responsabilidade do solicitante. 

A equipe segue as orientações do Código de Posturas, de Obras e a Lei de Acessibilidade do Município, para garantir a trafegabilidade livre nos passeios e a limpeza em frente as residências. Para isso é efetivada a notificação da infração (Artigos 96 e 97 do Código de Posturas), seguida da aplicação da multa, caso houver necessidade, ao proprietário do imóvel (Artigo 102 da LC 012/00).

A orientação é de que antes de iniciar uma obra ou a limpeza de terrenos seja agendada a caçamba para a destinação do material, pois assim os transtornos serão evitados.

Para mais informações o munícipe pode entrar em contato com o setor no telefone 3523 1155. 

Segundo o diretor de tributos e fiscalização, Orlando Schmidt, informa que a equipe está atenta as irregularidades conforme determina o Código de Posturas com a notificação direta e a aplicação da multa quanto necessário. “Evite a infração e a multa não jogando entulhos e materiais de construção em via pública”, afirma.

 

Camila Godoi (42) 8402 6464

Juliano Crespo (42) 9977 1529

 

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Porto União – SC