O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem como principal objetivo obter recursos para os governos municipais para a construção de escolas, postos de saúde, aquisição de veículos, compra de remédios, entre outras. Os contribuintes de Canoinhas, tem até o dia 10 de março para o pagamento da primeira cota única do IPTU 2015 com 10% de desconto. Quem optar por quitar o tributo em segunda cota, com vencimento em 10 de abril, terá 5% de desconto. Não haverá desconto para o pagamento em terceira cota, com vencimento em 11 de maio.
O contribuinte que optar por realizar o pagamento do Imposto de forma parcelada, também, poderá fazê-lo. O parcelamento consta do próprio carnê do IPTU e será de, no máximo nove vezes, sem acréscimo de juros, com vencimento da primeira parcela no dia 10 de abril.
Obterá desconto de 50% no pagamento do imposto, o contribuinte que possuir um imóvel com área não superior a 1000 metros quadrados, de uso residencial e que tenha seu domicilio neste Município, obtendo renda familiar não superior a dois salários mínimos mensais.
Será isento do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o proprietário de imóvel pertencente a aposentados ou pensionistas que obtenha renda familiar não superior a dois salários mínimos, não possua mais de um imóvel e cuja área deste não seja superior a 1000 metros quadrados, tenha uso residencial e não ultrapasse o valor de 15 mil UFM.
O contribuinte que se enquadrar nos itens acima deverá comparecer ao Departamento de Tributos da Prefeitura de Canoinhas, munido dos documentos necessários para obtenção do desconto ou da isenção, como o comprovante de renda familiar, certidão de casamento e/ou certidão de óbito se o cônjuge já for falecido, até a data do vencimento da primeira cota única, marcada para o dia 10 de março. Em ambos os casos, o contribuinte efetuará o pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, pois o desconto ampara somente o imposto, não sendo extensivo às taxas.
Os carnês já estão sendo distribuídos através dos correios e àqueles que não receberem o carnê em suas residências, deverão procurar o setor de tributos na Prefeitura Municipal de segunda à sexta-feira das 8h às 12h ou das 13h30 às 15h30.
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Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Canoinhas / Santa Catarina
