Objetivando orientar as administrações municipais de todo o estado acerca da regulamentação do chamado comércio eventual, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina – FECOMÉRCIO lançaram, nesta segunda-feira (15), uma Cartilha de Orientação sobre a Regulamentação das Feiras Itinerantes no Âmbito Municipal.
Elaborada pelas duas entidades, a cartilha passa informações para que sejam asseguradas as garantias de normas de proteção e defesa do consumidor, a garantia dos interesses econômicos e financeiros dos poderes executivos municipais e a observância das responsabilidades trabalhista, tributária e fiscal. A cartilha está disponível no site da Fecomércio SC e vai ser distribuída aos prefeitos e empresários do comércio catarinenses. O lançamento ocorreu durante a reunião da diretoria e conselho de representantes da FECOMÉRCIO SC.
Fruto do convênio firmado há um ano entre a Fecomércio SC e a FECAM, o documento foi construído a partir de uma pesquisa realizada pelas entidades em 73 cidades catarinenses com o objetivo de estimar as perdas financeiras provocadas com as feiras itinerantes, que representam riscos não apenas aos municípios, mas, também, para o comércio local e para o consumidor.
Segundo a pesquisa, em 2013, deixaram de ser arrecadados R$ 41 milhões de impostos em Santa Catarina com a realização das feiras itinerantes. A estimativa de redução na receita das empresas do comércio no Estado foi de quase R$ 700 milhões. Os municípios de pequeno porte perderam, em média, R$ 1 milhão em impostos, enquanto que nos municípios de grande porte, acima de 50 mil habitantes, as perdas foram de R$ 2,5 milhões em 2013. Em Santa Catarina, apenas as empresas que vendem artigos de vestuário e acessórios, a perda nas receitas foi de R$ 192,09 milhões, valor que representa 32,01% da diminuição total das empresas do comércio varejista.
Coordenador de Desenvolvimento Regional da FECAM, Emerson Souto, representou a entidade durante o lançamento e salientou a importância de continuidade deste trabalho. “A partir de agora nossa meta é distribuir esta cartilha para todos os municípios de Santa Catarina, prestando orientações sobre procedimentos e meios de se resguardar do comércio predatório que muitas destas feiras representam. Já que geram perdas para o comércio, para as prefeituras e consequentemente para os cidadãos”, explica. A entidade entende que é fundamental o fomento às empresas que estão na legalidade, gerando renda e emprego e recolhendo tributos que retornam para a sociedade na execução dos serviços públicos por parte dos municípios.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
Assessoria de Comunicação FECAM
