A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) e a Prefeitura de Canoinhas realizaram na noite de quarta-feira, 26, audiência pública para acompanhamento do Contrato de Programa do município com a Companhia de Águas e Saneamento (Casan). A audiência aconteceu na Câmara de Vereadores e reuniu autoridades, representantes de entidades, profissionais da imprensa e pessoas da comunidade.
O prefeito Beto Faria presidiu a audiência e falou sobre a importância da transparência das ações de governo. “É um exercício da cidadania. A audiência tem haver com transparência e busca aproximar o cidadão de todo processo previsto no plano de saneamento, além de ouvir as sugestões da comunidade para a melhoria dos serviços”, disse o prefeito.
Durante sua explanação o gestor de saneamento de Canoinhas, Frederico Valdir Ecker, apresentou as ações e diretrizes do contrato de programa do município com a Casan. O gestor falou ainda sobre os investimentos da companhia e o que ainda deve ser feito no município, enfatizando que até agora a Casan investiu parte do que estava previsto na melhoria do sistema de abastecimento de água, mas que ainda não houve evolução no que diz respeito ao tratamento de esgoto. Já o gerente da Casan de Canoinhas, Herbert Grosskopf Junior, expôs as melhorias feitas pela companhia no sistema de abastecimento de água, apresentando relatório fotográfico das ações feitas nos bairros e na área central do município.
Grosskopf falou ainda sobre o protocolo de pedido de licenciamento ambiental feito na Fundação de Meio Ambiente (Fatma), para o início das obras de rede de esgoto.
O representante da Aris, Ricardo Martins, falou sobre a função da agência reguladora e as cidades onde atuam no estado de Santa Catarina.
Martins apresentou ainda, relatório demonstrando o atraso da Casan no cumprimento de algumas ações previstas no Contrato de Programa com o município de Canoinhas, comentando ainda que a companhia já foi advertida. Durante a audiência, representantes da Casan, da Aris e da Prefeitura responderam questionamentos de pessoas da comunidade. Uma das manifestações ao final da audiência foi do gerente regional da Fatma, Ivo Dolinski, que fez explicações sobre os prazos para obtenção de licenciamento ambiental.
Além de empresários, servidores da Casan e pessoas da comunidade, também participaram da audiência o vice-prefeito de Canoinhas, Wilson Pereira; os vereadores Chiquinho da Silva e Neuzo Borges; o assessor e representante do deputado estadual Antônio Aguiar, Paulo Eduardo Rocha Faria Junior; o diretor de expansão da Casan, Adelor Vieira; o presidente da Associação Empresarial de Canoinhas, Alfredo Lang Scultetus; representante da Policia Militar e o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Joercio Mielke.
Contrato de Programa
O Contrato de Programa entre a Prefeitura de Canoinhas e a Casan foi assinado em maio de 2012, tendo como principal objetivo a prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com exclusividade pela Casan em todo o território canoinhense. O contrato tem a vigência de 30 anos e os serviços compreendem a captação, adução e tratamento de água bruta; a adução, reservação e distribuição de água tratada e ainda a coleta e transporte para tratamento e disposição final de esgotos sanitários.
O contrato com a Casan é baseado no Plano Municipal de Saneamento, que entre suas quase 600 páginas contempla como deve ser o tratamento dado a água tratada e ao seu destino final (esgoto sanitário).
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Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Canoinhas / Santa Catarina
