Por meio do programa será possível entregar a
escritura do imóvel a seus proprietários
Lançado
em 2013 no município, o Programa Lar Legal, visa à regularização dos lotes
urbanos, tanto da sede, como do distrito de Poço Preto. No início deste ano, o
programa deu uma pequena parada no município devido à questão da regularização
de loteamentos e o projeto de aumento do perímetro urbano. De acordo com o
Secretário de Administração Sidnei Wagner, o projeto de ampliação do perímetro
urbano já foi encaminhado e aprovado pela Câmara de Vereadores. “Hoje os
terrenos estão todos dentro do perímetro urbano e estamos regularizando os
loteamentos”, explica. Segundo ele, a Administração tem feito algumas ações para
poder dar prosseguimento ao encaminhamento das documentações.
Segundo
o secretário, a empresa TSC- Topografia Serviços
e Consultoria responsável pelo funcionamento do programa no município já esteve
fazendo a medição de 62 terrenos
que possuem cadastros já efetivados anteriormente. “Agora, está na fase de
fazer os relatórios para posteriormente entregá-los ao Ministério Público para
aprovação”, disse. Wagner destacou também que nesta semana a empresa retornará
ao município para entrar em contato com pessoas que já fizeram seus cadastros.
“Iremos dar sequência aos processos na ordem. Todos que já deixaram seus nomes
na lista de espera serão atendidos, iremos entrar em contato para dar
prosseguimento”, destacou.
Por
meio do programa, que é uma parceria entre o município, Governo do Estado, Assembléia
Legislativa de Santa Catariana, Ministério Público e do Poder Judiciário, será
possível entregar a escritura do imóvel a seus proprietários. A estimativa da
Prefeitura é de que mais de 300 lotes urbanos do município estão sem escritura.
Assessoria
de Imprensa
Prefeitura
de Irineópolis – SC
Jornalista
Ellen Colombo –MTb 0004252 SC
