A Prefeitura
de Mafra não perdeu a verba de R$ 8,7 milhões do Programa de Aceleração do
Crescimento 2 – PAC 2, destinados pelo Ministério das Cidades para pavimentação com lajotas de 21 ruas do
município. A informação foi prestada
pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente,
Gutemberg Pereira dos Santos, quando contestou algumas informações contidas em reportagem publicada
no dia 21 de maio, em jornal local.
Segundo Gutemberg a situação atual do contrato com
a Caixa Econômica Federal, entidade financeira responsável pela aplicação dos
recursos do Governo Federal nesse convênio, é de ampliação do prazo execução da
obra. A prefeitura solicitou prorrogação
do prazo para a Caixa Econômica Federal, em virtude dos atrasos verificados nos
trabalhos de pavimentação
História
O Secretário desmentiu a afirmação da empresa
vencedora da licitação para a realização da obra, de que o convênio ficou
parado por 3 anos em Brasília e resumiu os passos desde a conquista dos
recursos junto ao Governo Federal até a
rescisão do contrato com a empresa ESE:
·
Em 29 de fevereiro de 2012 a Prefeitura assinou
o contrato com a Caixa;
·
Em 22 de junho de 2012 foi homologada a
licitação e assinado contrato com a empresa vencedora;
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Em 10 de setembro de 2012 a empresa ESE iniciou
as obras de pavimentação;
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Em 14 de dezembro de 2012 foi feita a primeira
medição para a Caixa autorizar o pagamento, tendo sido executado somente 0,56%
da obra.
Atrasos
As dificuldades começaram segundo Gutemberg, quando as medições apresentaram pontos que
execução deficiente, de baixa qualidade, que foram glosadas pela Caixa, devendo
ser corrigidas para então ser efetuado o pagamento das etapas realizadas. Além
disso, em determinado momento, o CAUC – Cadastro Único de Convênio – que reúne e consolida todas as
responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal –
apresentava restrições e por isso o município não conseguiu a Certidão Negativa
de Débitos e os pagamentos pela Caixa ficaram temporariamente retidos.
Em relação à Prefeitura atualizar os valores
defasados, solicitado pela empresa ESE, o Secretário explicou que isso seria
possível com a aprovação da Caixa Econômica Federal, mas como a gerência da
Caixa explicou na reportagem do dia 21 de maio, “…a Caixa não concede reajustes, se a empresa ganhou uma licitação
com um determinado preço, a Caixa não pode alterar estes valores…”
Situação
atual
Diante da rescisão de contrato por parte da empresa
ESE, a Prefeitura já pediu prorrogação para execução do convênio de R$ 8, 7
milhões. O Departamento de Engenharia da Prefeitura está fazendo um
levantamento do que já foi executado do convênio para estabelecer o quanto
falta para ser feito, recalcular os valores e refazer o projeto e reenviar à
Caixa para aprovaçao. “Somente após esse levantamento é que se poderá abrir
novo processo licitatório para definir novamente a empresa que concluirá as
obras do PAC 2”, explicou o secretário. Ele
reafirmou que os R$ 8,7 milhões de recursos do PAC 2 não foram perdidos e as 21
ruas serão pavimentadas assim que a nova licitação seja concluída e se defina a
empresa que assumirá a obra.
Joyce Silva, Priscila
Fernandes e Fátima Strapasson – jornalistas
Assessoria Especial de Comunicação
Prefeitura de Mafra (SC)
