Certificado de dedetização e documentação do estabelecimento serão requisitos obrigatórios para receber o Alvará Sanitário
A partir de janeiro de 2014 serão exigidas algumas mudanças para o processo de liberação de Alvará Sanitário. De acordo com a Agente Sanitária, Giliandra Cássia Brand, da Vigilância Sanitária de Irineópolis a cada renovação anual será necessário atualizar a documentação do estabelecimento como CNPJ, Cadastro Social e responsabilidade técnica para estabelecimentos que precisam de um responsável técnico como as Drogarias. "A documentação é necessária, pois muitas vezes o estabelecimento muda de endereço ou acrescenta alguma atividade a mais ou até mesmo muda o responsável técnico e precisamos atualizar o cadastro anualmente", explica.
Outra exigência que este ano passa a ser requisito básico para o processo de liberação do Alvará Sanitário, será o certificado de dedetização e o alvará do Corpo de Bombeiro que já era pedido. Giliandra comenta que essas exigências estão previstas em lei para todos os estabelecimentos do Estado de Santa Catarina, sejam comércios, lojas, escritórios, mercados, consultórios. Ela lembra que o Alvará Sanitário não será liberado na falta desta documentação. "Todas essas mudanças estão ocorrendo devido às exigências da Vigilância Sanitária Estadual que esteve no município fiscalizando o trabalho da Vigilância Sanitária e orientando a essas mudanças", ressalta.
A Vigilância Sanitária municipal reforça que a partir de janeiro de 2014 todos os interessados em abrir um comércio e os estabelecimentos já cadastrados terão que providenciar toda a documentação necessária conforme os pré-requisitos para cada tipo de alvará. "Após o recolhimento da taxa na prefeitura, é preciso ir até a Vigilância Sanitária para protocolar o processo e somente após a vistoria realizada pela Vigilância Sanitária o Alvará será ou não liberado", comenta Giliandra. Ela destaca também que os estabelecimentos que necessitam da licença da delegacia devem se antecipar antes da data de 28 de fevereiro de 2014 que é a data de vencimento de todos os alvarás. "As vistorias serão agendadas conforme a ordem de protocolo", explica.
Neste mês de dezembro será encaminhado um Guia de Documentação para obtenção de Alvará Sanitário a todos os escritórios de contabilidade do município para facilitar que as informações cheguem aos interessados. Para mais informações é preciso procurar a Vigilância Sanitária na Unidade Básica de Saúde do centro ou entrar em contato pelo telefone (47) 36251269.
No link é abaixo também possível encontrar informações e tirar dúvidas
Informou: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Irineópolis
