Na manhã de terça-feira, 29, na sede da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte) foi realizada uma audiência pública de discussão da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014. O evento contou com a presença dos secretários municipais que ficaram à disposição da comunidade para eventuais questionamentos.
O orçamento para 2014 está estimado em R$ 164.134.423,40. O projeto da Lei Orçamentária Anual será enviado à Câmara de Vereadores, para análise e aprovação.
Entenda a LOA
A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. De acordo com a Emenda à Lei Orgânica N° 01/09, o prazo para o encaminhamento do projeto de Lei é até o dia 31 de outubro de cada exercício. Compete ao Executivo enviar ao Legislativo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento.
Na tabela abaixo, o orçamento para o exercício de 2014 separado por órgão.
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Descrição |
Valor R$ |
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100 |
Câmara Municipal |
4.473.000,00 |
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200 |
Gabinete do Prefeito |
640.000,00 |
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400 |
Procuradoria Geral |
1.512.000,00 |
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500 |
Ouvidoria Geral do Município |
360.000,00 |
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700 |
Secretaria Municipal Governo e Cidadania |
988.000,00 |
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800 |
Secretaria Municipal de Administração |
4.450.000,00 |
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900 |
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento |
7.225.000,00 |
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1000 |
Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Turismo |
8.525.000,00 |
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1100 |
Secretaria Municipal de Obras |
7.650.000,00 |
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1200 |
Secretaria Municipal de Habitação |
1.161.000,00 |
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1300 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente |
30.532.901,94 |
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1400 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
5.868.000,00 |
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1500 |
Fundo da Criança e Adolescência – FIA |
251.000,00 |
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1600 |
Fundo Municipal de Saúde |
32.987.077,00 |
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1700 |
Secretaria Municipal de Educação |
37.245.029,46 |
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1800 |
Secretaria Municipal Programa Bolsa Família – SEPBF |
110.000,00 |
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1900 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
350.000,00 |
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2000 |
Fundo Municipal de Saneamento Básico |
2.500.000,00 |
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2100 |
Secretaria Municipal da Agricultura |
2.882.000,00 |
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2200 |
Fundo Municipal Reequip. De Bombeiro – FUNREBOM |
375.000,00 |
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2300 |
Fundo Municipal da Polícia Civil – FUMPOC |
228.000,00 |
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2400 |
Fundo Municipal da Polícia Militar – FUMPOM |
544.500,00 |
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2500 |
Reserva de Contingência |
300.000,00 |
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2600 |
IPMM |
10.176.915,00 |
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2700 |
PLASSMA |
2.800.000,00 |
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Total do Orçamento |
164.134.423,40 |
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Mais informações estão disponíveis no site: http://www.mafra.sc.gov.br/
Informou: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mafra